Destaques

    STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no DF

    Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito dos estados e no Distrito Federal é única e deve ser conduzida pela Procuradoria-Geral do ente federado, conforme prevê o artigo 132 da Constituição Federal. Esse foi o fundamento principal para que os ministros votassem pela procedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, julgadas em conjunto na sessão desta quinta-feira (28), que questionavam normas que criavam procuradorias autárquicas e fundacionais em Roraima, Goiás e Alagoas.

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Pitacos

As curvas da estrada…

“Se você pretende saber de qual estrada, eu posso lhe dizer”... Está bem, fiquem tranquilos que não haverá “musiquinha” no ...

O “Juridicamente Correto”

Todos já devem ter ouvido falar em “politicamente correto”. Mas, há um ser menos conhecido e que também almeja ser ...

“Bolsa Cadeia”

Não raramente, mal acabo de entrar nas redes sociais e vejo alguns desenhos, montagens ou mesmo frases como “Brasil, um ...

Algo sobre “Black blocs”

  “Os Black blocs apresentam suas armas, ações intransigentes, máscaras, ódio incandescente, e a determinação de não deixar o capitalismo prosperar.”* Vemos ...

2014

O ano de 2013 chega ao seu fim. Já desponta no horizonte o tão esperado 2014, um ano que pode ...

Copa do Mundo: Volume 3

Há muito tempo o assunto Copa do Mundo não é tratado neste blog. Mas, depois da notícia que li ontem... ...

Seguuuuura…

  Sexta-feira, hora do rush, o trânsito daquele jeito e eis que, de repente, algo me chamou à atenção. Bem que ...

Idosos aos 30

Sábado, sete horas da noite, horário de rush dos supermercados. E lá estava eu, em busca daquele famoso refrigerante à ...

STF

STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na hipótese, segundo decidiu […]

STJ

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa o juízo responsável pela demanda de designar a audiência de conciliação e, se for o caso, abrir o prazo de 15 dias para a contestação do pedido principal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Outros Tribunais

Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro

Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres – e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó – acabou condenada ao pagamento dos prejuízos registrados pela motorista do veículo, orçados em R$ 2,8 mil. O acidente ocorreu no início […]

Origens diversas

Projeto impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial

O Projeto de Lei 1682/19 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor público descumprir decisão judicial. Autor do projeto, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) afirma que é comum magistrados ameaçarem ou determinarem a prisão de advogados públicos federais e estaduais diante de […]