Outros Tribunais

Clube deverá indenizar pais de estudante morto em evento

out 17th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

Um clube foi condenado a pagar um total de R$ 120 mil de indenização por danos morais a um casal cujo filho foi vítima de latrocínio durante um evento realizado no local. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pelo Núcleo de Apoio […]



Faculdade indeniza estudante impedida de participar de colação

set 28th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Calvino Campos, da 1ª Vara Cível de Araguari, que condenou a Universidade Antônio Carlos (Unipac) a indenizar uma estudante em cerca de R$ 13.600, por danos morais e materiais. A aluna M.B.P.S. ajuizou ação contra a Unipac pleiteando […]



Estado deve indenizar por abordagem policial abusiva

set 25th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar E.M.C. em R$ 3 mil pelos danos morais sofridos em operação realizada pela Polícia Militar na BR 491, em Alfenas. O veículo em que ela viajava com seu noivo foi atingido por tiros, porque os policiais o confundiram com outro, que havia sido roubado. A decisão é da […]



Decisão do TRF 3 autoriza a colação de grau antecipada a candidata aprovada em concurso público

ago 18th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

Para magistrado, cumpridas as exigências curriculares e considerando as peculiaridades do caso concreto, a autora tem direito à antecipação Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em reexame necessário, confirmou sentença de primeira instância que permitiu a acadêmica do 10º semestre do curso de Direito antecipar a colação de grau para tomar posse […]



Justiça autoriza permanência de labrador em apartamento

ago 18th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que morador mantivesse em seu apartamento uma cadela de estimação de grande porte, da raça labrador, contrariando o regimento interno do condomínio. O autor contou que o cão é dócil, não oferece perigo ou risco à segurança dos moradores e […]



Estado vai pagar R$ 2 milhões de indenização por prisão indevida

jul 23rd, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

Cinco anos, sete meses e 19 dias foi o tempo em que o pedreiro P.A.S. ficou encarcerado indevidamente em diversos presídios de Minas Gerais. Ele foi acusado de ter estuprado duas crianças, uma em 1994 e outra em 1997, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão. O verdadeiro criminoso foi preso e, […]



Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional

jan 29th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada discriminatória, […]



Inocentada por sete mulheres

jan 26th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

O juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga determinou a absolvição de uma mulher acusada de tentativa de homicídio, em julgamento realizado na tarde de ontem, 23 de janeiro, no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. A decisão acolheu o entendimento do Conselho de Sentença, curiosamente formado, após sorteio e anuência da defesa e da acusação, […]



TJAC – 2ª Turma Recursal: mantida condenação de jovem por usar imagem de policial militar no Facebook

jan 8th, 2014 | By | Category: Outros Tribunais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.073 (fl. 08), […]



Estado não pode ser responsabilizado por morte

dez 30th, 2013 | By | Category: Outros Tribunais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de uma mãe cujo filho foi morto por delinquentes em via pública. A mãe pleiteava indenização por danos morais com o argumento de que houve falha na segurança pública no local onde estava a vítima. No entendimento do TJ, confirmando decisão […]