Origens diversas

Projeto muda lei para tornar público diálogo de árbitros e escolha de assistente de VAR

jan 30th, 2020 | By | Category: Origens diversas

O Projeto de Lei 5572/19 obriga as entidades esportivas a publicar na internet, no prazo máximo de 72 horas após o fim do jogo, a íntegra dos diálogos da equipe de arbitragem captados por comunicação eletrônica. O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também determina que os […]



PEC estabelece remuneração de professor doutor como teto do serviço público

jan 30th, 2020 | By | Category: Origens diversas

A Proposta de Emenda à Constituição 220/19 estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor universitário titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino. Atualmente, funciona como parâmetro para o teto o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos […]



Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre

jan 28th, 2020 | By | Category: Origens diversas

A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro […]



CAS: motorista bêbado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente

jul 7th, 2019 | By | Category: Origens diversas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016segue agora para a análise da Comissão […]



Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição

jul 7th, 2019 | By | Category: Origens diversas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos […]



Projeto impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial

jun 4th, 2019 | By | Category: Origens diversas

O Projeto de Lei 1682/19 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor público descumprir decisão judicial. Autor do projeto, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) afirma que é comum magistrados ameaçarem ou determinarem a prisão de advogados públicos federais e estaduais diante de […]



Crime de importunação sexual poderá ser tipificado no Código Penal

Maio 24th, 2018 | By | Category: Origens diversas

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está na pauta da reunião da […]



Senado aprova projetos para barrar os supersalários

dez 14th, 2016 | By | Category: Origens diversas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito […]



Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

dez 6th, 2016 | By | Category: Origens diversas

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.



Projeto de redução da pena pela leitura se expande no Espírito Santo

dez 4th, 2016 | By | Category: Origens diversas

Ao visitar as unidades penitenciárias do Espírito Santo, a defensora pública Karina Rocha Mitleg Bayerl constatou que, enquanto algumas possuíam bibliotecas e projetos para remição (perdão, quitação) da pena pela leitura, outras nunca ofereceram livros aos detentos. O cenário desigual motivou o projeto Defensoria Pública da União “Remir pela leitura”, que está arrecadando livros para […]