Origens diversas

CAS: motorista bêbado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente

jul 7th, 2019 | By | Category: Origens diversas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016segue agora para a análise da Comissão […]



Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição

jul 7th, 2019 | By | Category: Origens diversas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos […]



Projeto impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial

jun 4th, 2019 | By | Category: Origens diversas

O Projeto de Lei 1682/19 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor público descumprir decisão judicial. Autor do projeto, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) afirma que é comum magistrados ameaçarem ou determinarem a prisão de advogados públicos federais e estaduais diante de […]



Crime de importunação sexual poderá ser tipificado no Código Penal

maio 24th, 2018 | By | Category: Origens diversas

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está na pauta da reunião da […]



Senado aprova projetos para barrar os supersalários

dez 14th, 2016 | By | Category: Origens diversas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito […]



Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

dez 6th, 2016 | By | Category: Origens diversas

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.



Projeto de redução da pena pela leitura se expande no Espírito Santo

dez 4th, 2016 | By | Category: Origens diversas

Ao visitar as unidades penitenciárias do Espírito Santo, a defensora pública Karina Rocha Mitleg Bayerl constatou que, enquanto algumas possuíam bibliotecas e projetos para remição (perdão, quitação) da pena pela leitura, outras nunca ofereceram livros aos detentos. O cenário desigual motivou o projeto Defensoria Pública da União “Remir pela leitura”, que está arrecadando livros para […]



Entregador acusado injustamente de furto será indenizado

jun 9th, 2016 | By | Category: Origens diversas

Um entregador residente em Ponte Nova será indenizado em R$ 12 mil por danos morais por ter sido acusado injustamente de furto. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância. Em julho de 2013, o trabalhador entregou um botijão de gás […]



Juiz pode ser sócio em instituição de ensino preparatória para exame da OAB

maio 28th, 2016 | By | Category: Origens diversas

O magistrado pode participar, como sócio quotista, de sociedade empresária em atividade relacionada à preparação para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou cargos de direção. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no Plenário Virtual, em consulta feita por um magistrado da […]



Comissão do impeachment é instalada; Rosso é o presidente e Jovair o relator

mar 18th, 2016 | By | Category: Origens diversas

A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os […]