“Bolsa Cadeia”

fev 25th, 2014 | By | Category: Pitacos

Não raramente, mal acabo de entrar nas redes sociais e vejo alguns desenhos, montagens ou mesmo frases como “Brasil, um país em que o marginal tem mais valor do que o trabalhador”, ou “No Brasil é mais lucrativo ser preso do que trabalhar” criticando o auxílio reclusão. Alguns o chamam de até de “Bolsa Marginal” ou “Bolsa Cadeia”.

Mas, as coisas não são tão simples quanto parecem e nem tão absurdas quanto divulgam. Auxílio reclusão é um benefício previdenciário previsto na Lei 8.213/91 e será devido aos dependentes “do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço”, nos termos do artigo 80.

Deste artigo, pode-se perceber que somente haverá auxílio reclusão se aquele que estiver preso for “segurado”, ou seja, mantiver algum vínculo com a Previdência Social. Para isso, ele deverá ser empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial ou segurado facultativo. Se a pessoa nunca tiver contribuído para a Previdência, já era! Foi triste. Não adiante nem pedir.

Também não será devido o auxílio reclusão se o salário de contribuição do segurado for superior ao limite de R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), ou seja, se o cidadão ganha um centavo a mais que isso, seus dependentes também não terão direito ao benefício.

Assim, não basta o “cara” ser preso para que a família dele seja agraciada com um prêmio digno da Mega da Virada. Aliás, este é outro ponto a se destacar. Alguns revoltados acham que o valor do auxílio reclusão é enorme, como um pote de ouro atrás do arco-íris. Nananinanão!

O valor máximo atualmente é de R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) e isso não é para cada membro da família não, é o total. Então, aquelas charges (preconceituosas, diga-se de passagem) pregando a ideia de que filho é “investimento” para o auxílio reclusão, pois se o cara tiver dez filhos irá receber dez vezes aquele valor, não passa de puro “migué” ou vontade de desinformar mesmo.

O auxílio reclusão, portanto, não foi criado pensando em dar uma vida melhor à família daquele que se dedica exclusivamente à prática de delitos e nunca trabalhou na vida (“vagabundos”, como os críticos poderiam denominar). Pelo contrário, ele foi criado para que trabalhadores com baixa renda, diante de uma situação desafortunada, consigam manter sua família no mesmo (ou quase) status anterior.

Por fim, gostaria de frisar que as pessoas têm todo o direito de ser contra a existência do auxílio reclusão (eu, inclusive, acredito que ele careça de alguns ajustes). Mas, aconselho, pelo menos, que tenham uma melhor noção do que falam para que a crítica seja mais fundamentada e possa produzir alguma mudança no futuro.

O auxílio reclusão não é o vilão da nossa sociedade. O inimigo é outro!

Obs.: Para aqueles sedentos pelo fim do benefício, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição número 304/2013 que põe fim ao auxílio reclusão.

Thiago Oliveira

2 comments
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  1. E isso aí Doutor! Cansada de ver e ouvir bobagens a esse respeito. Esclarecimento muito válido. Parem de curtir coisas na net que não conhecem…

  2. Boa!!! Thiago, esse post foi ótimo. Eu já sabia dos pré-requisitos para a solicitação desse benefício, embora desconhecia alguns detalhes.

    Gostaria de aproveitar para sugerir uma matéria…”o auxilio prostitua”. Isso é verdade mesmo ou foi só um boato??

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