Notícia extraída de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente

out 24th, 2015 | By | Category: STJ

A cópia de um informativo divulgado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não foi considerada suficiente pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para comprovar a suspensão do expediente e, portanto, a tempestividade do recurso. Seguindo o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, foi mantida a decisão individual que havia considerado o recurso apresentado fora de prazo.

No caso, a parte que recorreu ao STJ alegou que o prazo final foi suspenso em razão da invasão do prédio do tribunal por servidores grevistas, em 11 de junho de 2010. Para comprovar, anexou aos autos a cópia do informativo divulgado no próprio site do TJSP, de autoria da assessoria de comunicação do órgão.

Ribeiro Dantas afirmou que a cópia da notícia divulgada e extraída do site do TJ não é meio apropriado para comprovar a tempestividade do recurso. O magistrado esclareceu que isso deve ser feito mediante a apresentação de documento idôneo, dotado de fé pública ou certidão lavrada pela corte local.

Essa foi a primeira vez que a Quinta Turma enfrentou o tema em matéria penal. O ministro relator destacou precedente da Segunda Turma no mesmo sentido (AREsp 555.783). A Terceira Turma também já julgou dessa forma (AREsp 193.862), como lembrou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca durante o julgamento.

Superior Tribunal de Justiça

A notícia refere-se à seguinte demanda: AREsp 77550

Link no site de origem: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Not%C3%ADcia-extra%C3%ADda-de-site-de-tribunal-n%C3%A3o-serve-para-comprovar-suspens%C3%A3o-de-expediente?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28STJNoticias%29

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  1. Julgar um recurso como sendo intempestivo é mai fácil que enfrentar o mérito da demanda. Já que o informativo do tribunal apresentado foi considerado insuficiente para demonstrar a tempestividade, deveria o relator determinar a expedição de ofício ao tribunal para que o mesmo o informasse sobre a suspensao do expediente. Mas e a preguiça de fazer isso? Quando os autos desaparecem da secretaria já é um custo conseguir uma certidão do escrivão para pedir a restituição de prazo, imagina de suspensão de expediente? Entendo esta decisão do STJ equivocada por excesso de formalismo.

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