Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa

nov 14th, 2015 | By | Category: STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em causa milionária. Dessa forma, o colegiado reiterou a posição já pacificada no tribunal de que é possível rever a verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando demonstrado se tratar de valor irrisório ou exorbitante.

Inicialmente, os honorários foram fixados em R$ 500. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) elevou o montante para R$ 30 mil com o fundamento de que o pedido do advogado estava dentro das diretrizes do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e que tal majoração mostra-se equânime e razoável.

Em recurso especial, houve novo pedido de revisão dos honorários de sucumbência. A defesa alegou que mesmo os R$ 30 mil eram irrisórios, tendo em vista a quantia referente ao título executivo extrajudicial, no valor de R$ 7,6 milhões.

Revisão de honorários

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que deve ser considerada a expressão econômica da ação e o fato de ela estar ligada à responsabilidade que foi assumida pelo advogado, compondo, assim, o conceito de “importância de causa”. Desta maneira, o ministro entendeu que não se pode deixar de remunerar o trabalho do advogado condignamente, pois deve ser levada em conta a importância da ação, o grau de zelo dos profissionais e seus eventuais deslocamentos.

“Assim, a decisão recorrida, ao manter a fixação dos honorários advocatícios em R$ 30 mil, divorciou-se da jurisprudência desta corte na interpretação do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, porquanto fixou a verba honorária emquantum evidentemente irrisório, a exigir pronta majoração”, concluiu o ministro Moura Ribeiro.

Superior Tribunal de Justiça

A notícia refere-se à seguinte notícia: REsp 1522120

Link no site de origem: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Revis%C3%A3o-de-honor%C3%A1rios-advocat%C3%ADcios-pode-ocorrer-em-fun%C3%A7%C3%A3o-do-valor-final-da-causa?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28STJNoticias%29

2 comments
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  1. É meu caro…
    Em despacho com uma magistrada sobre o arbitramento de honorários irrisórios eu ouvi: “um advogado nao tem que ganhar mais do que um ano de salário de juiz numa causa só.”

    Tentei argumentar indicando a importancia do trabalho e a ofensa ao direito comprovada… ouvi mais uma pérola: “Dr., recorra. Mas duvido que mude.”

  2. Meu amigo, lamentável essa situação narrada por você. Os “subsídios” dos magistrados não podem (e não há qualquer razão jurídica para isso) ser utilizados como parâmetro de remuneração do advogado. E torço, desde já, para que na próxima instância você obtenha o merecido sucesso. Depois me conte.

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