TJSP – VEC estabelece novas regras sobre saídas temporárias

mar 28th, 2011 | By | Category: Outros Tribunais

A Vara de Execuções Criminais de Guarulhos, na grande São Paulo, publicou a portaria 01/2011 que dispõe sobre a saída temporária de presos que cumprem pena em regime semiaberto.

A portaria, assinada pelo juiz corregedor dos presídios da cidade, Jayme Garcia dos Santos Junior, determina que haverá saída temporária coletiva para visita à família somente no período de Natal e Ano Novo. A VEC poderá autorizar mais quatro saídas para visita à família durante o ano, por prazo não superior a sete dias, em datas como aniversário do sentenciado, aniversário de ascendente (pai, mãe, avô, avó), aniversário de cônjuge ou companheira ou aniversário de descendente (filho ou enteado).

Os pedidos para a saída deverão ser feitos até 30 dias antes da data pretendida, com documentos que comprovem a comemoração, juntamente com o comprovante de endereço do preso, onde poderá ser encontrado durante o período da saída temporária.

O parágrafo 2º da portaria determina que o sentenciado que tiver o benefício autorizado deve fazer uso da tornozeleira eletrônica, dentro dos limites fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária. Em caso de insuficiência de equipamentos, o diretor da unidade prisional deve tomar as providências, de acordo com a Lei Estadual 12.906/2008. Os presos que se recusarem a utilizar a tornozeleira eletrônica não terão autorização judicial para usufruir da saída temporária.

Caso haja descumprimento de quaisquer deveres do monitoramento, afastada a possibilidade de falha do equipamento ou da empresa responsável, o sentenciado se sujeitará à regressão de regime, após procedimento e sindicância.

Os diretores dos presídios deverão encaminhar a relação dos presos que não retornaram ao presídio, em 48 horas a partir do termo fixado para retorno.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assessoria de Imprensa TJSP

Link no site de origem: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=10013

7 comments
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  1. O q acontece com alguns juízes? Será q realmente acham q essas regrinhas de alguma forma ressocializariam os custodiados? A questão está bem além disso…Pq não não publica uma portaria obrigando-se a dar as condições ideais de prisão? Trabalho? Pq não se trabalha o egresso com um real acompanhamento, estruturando-o para a vida em sociedade. Imagine qtos moradores de ruas ficarão sem direito as saídas, muitos deles não sabem nem a data de seu próprio nascimento, sem falar nos que se desvincularam da família até mesmo pelo crime…Então a famosa “reinserção” do preso através das saídas temporárias só acontecerá para os privilegiados q ainda possuem família!!!

  2. essa terminação serve para todos os presidios ou so para o semiabert de guarulhos???

  3. Serve apenas para aqueles feitos que estejam tramitando perante a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos. Os outros juízes não estão obrigados a seguir esse posicionamento.

  4. pq gastar com tornozeleiras se nao dar emprego para eles trabalhar e diminuir a pena tambem nao entendo como resocialisar os presos se na cadeia sao tratados como ratos humanos comendo comidas estragadas durmindo no chao tomando banho galado vivendo em um espaço pequeno com quase 50 homens qual ser humano vai sair transformado pelo comtrario sai com mais odio no coraçao e revolta

  5. CONCORDO COM AS OPINIÕES ACIMA CITADAS ,É UM ABSURDO AS CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA DOS PRESOS DO JEITO QUE SÃO TRATADOS VÃO SAIR PIOR DO QUE ENTRARAM , FUNCIONÁRIOS COSTUMAM DIZER QUE LÁ ELES TEM DE TUDO É LÓGICO QUE NÃO PASSA DE MENTIRAS QUEM ESTÁ DE FORA NÃO SABE NADA SÓ QUEM VÊ A VERDADE SÃO AS PESSOAS QUE INFELISMENTE TEM PESSOA DA FAMILIA NUM LUGAR COMO AQUELE , O INFERNO NÃO EXISTE ALI É O VERDADEIRO INFERNO.

  6. voce e muitto inteligente!!

  7. Bom Infelizmente eu frequento um cdp que é um verdadeiro inferno nos tratam como os presos olham para nos com cara de nojo como se nós quem tivem cometendo um crime não o preso o sistema carserario é um lixo quem entra sair pior

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