Estado de Calamidade e o FGTS

Muitos trabalhadores estão animados com a aprovação do Estado de Calamidade Pública decretado pelo nosso Presidente e aprovado pelo Senado. Porém, tal animação não se vincula ao que gerou essa situação, mas sim a possibilidade de sacar seu FGTS.

Primeiramente devemos esclarecer que o Estado de Calamidade é reconhecido diante de um desastre natural ou acontecimentos anormais que gerem prejuízos que comprometam substancialmente a capacidade de resposta do Poder Público diante do atingido.

Ocorre que este não é por si só um autorizador do saque das contas FGTS. Para tanto, além do Estado de Calamidade reconhecido pelo Governo Federal, o trabalhador deverá comprovar urgência e gravidade decorrente da situação que gerou o Estado de Calamidade. Ou seja, deve comprovar uma necessidade imediata e vital gerada pelo novo Coronavírus.

Com essa comprovação em mãos, o trabalhador deverá realizar o requerimento de movimentação de conta FGTS no prazo de até 90 dias. Oportunidade esta em que será analisado o pedido e, em sendo aceito, o administrador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) definirá o valor a ser sacado.

A nossa calamidade é real. O acesso ao nosso FGTS: nem tanto.

O impacto principal desejado pelo Governo Federal com a decretação de Estado de Calamidade Pública é a flexibilização de recursos financeiros para destinação destes a setores e locais que necessitam de apoio extraordinário.

Existe, atualmente, um projeto de lei que permite o saque do FGTS automaticamente na hipótese de decretação de estado de calamidade. Porém, ainda é um projeto. Se aprovado, valerá para medidas futuras.

Tecnicamente nada impede, no entanto, que o Presidente possa editar um novo decreto que autorize o saque do FGTS total ou parcial com o objetivo de conter a recessão econômica que virá posteriormente ao período de calamidade pública. Acreditamos, inclusive, que esta será uma medida a ser adotada pelo Presidente num futuro próximo.

Sigamos firmes em busca de dias melhores.


Glaucius Detoffol Bragança