Um entregador residente em Ponte Nova será indenizado em R$ 12 mil por danos morais por ter sido acusado injustamente de furto. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
Categoria: Origens diversas
Juiz pode ser sócio em instituição de ensino preparatória para exame da OAB
O magistrado pode participar, como sócio quotista, de sociedade empresária em atividade relacionada à preparação para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou cargos de direção. O entendimento foi tomado pelos […]
Comissão do impeachment é instalada; Rosso é o presidente e Jovair o relator
A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados […]
CCJ aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica […]
Medida Provisória inclui Ministério Público em acordos de leniência
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 703/15, que modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência […]
Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil
O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Apesar de o novo CPC sequer ter entrado em vigor, o que só ocorrerá em março de […]
Direitos Humanos aprova aumento de pena para ato racista em eventos esportivos
A Comissão de Direitos Humanos e Minoria aprovou na quarta-feira (21) proposta que amplia a pena para crime de injúria com elementos de discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, idade ou deficiência praticada em […]
Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela […]
Câmara aprova proibição da expressão “bacharel em Medicina” em diplomas
Objetivo da proposta é facilitar o reconhecimento por outros países de diplomas expedidos no Brasil O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 8140/14, do deputado Mandetta (DEM-MS), que […]
Câmara aprova em 1º turno PEC que autoriza PMs a acumular cargos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e […]