A participação de ministro impedido em julgamento em órgão colegiado não anula o processo se o voto não tiver sido decisivo para o resultado da controvérsia. A decisão é da Segunda Seção do Superior […]
TJ-GO deverá julgar novamente HC por falta de intimação da defesa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta tarde (15) decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na análise de um habeas corpus porque a defesa do autor do processo […]
Fuga de réu não é impedimento para julgamento de apelação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira, à 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) que julgue a apelação interposta por Edalberto Pereira dos […]
Ronaldo e Sarney?!?!
Pois bem, inaugurando os “Pitacos”, não poderia deixar de lado uma matéria que vi no site do yahoo. Puxa vida, essa foi engraçada! Uma funcionária do STF teve uma atitude que pode ser interpretada de várias formas (dependendo do lado em que você está). Ou será uma atitude de revolta, indignação, ou será de irresponsabilidade e falta de respeito. Ou, talvez as duas juntas, vai saber.
Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos
Advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais devem cumprir estágio probatório de três anos. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança coletivo da União dos […]
A verdade nua e crua?
Nada disso! Através da área “Pitacos” iremos expor nossa opinião sobre, logicamente, o que passa no cotidiano jurídico. Serão momentos para discutir assuntos de uma forma mais descompromissada com as regras existentes para se fazer […]
Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro […]
Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) não são necessariamente cumulativas, cabendo ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso e tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade […]
Igualdade de condições na medida das desigualdades
Acessibilidade e inclusão: palavras que vão deixando, pouco a pouco, as páginas amareladas dos dicionários, a poeira da estante, para ganhar sentido prático na vida das pessoas portadoras de deficiência física no Brasil. O […]
Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico
A apreensão isolada de balança de precisão não basta para caracterizar o crime de posse de equipamento para o preparo de entorpecentes (artigo 34 da Lei n. 11.343/2006). Esse foi o entendimento da maioria […]