O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser necessária a apreensão e a realização de perícia em arma para que incida o aumento da pena por uso de arma em roubo se outras provas […]
É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio
Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança do valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades residências. A tese, já pacificada nas […]
Sexta Turma admite suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em um caso concreto, que a aplicação da suspensão condicional do processo não resultaria no afastamento ou diminuição das medidas protetivas à mulher previstas na Lei […]
Pai tem seu nome incluído no SPC por não pagar pensão alimentícia ao filho
A juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de São José, Adriana Mendes Bertoncini, determinou que um pai que não pagou pensão alimentícia ao filho tenha seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao […]
É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio
Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança do valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades residências. A tese, já pacificada nas […]
TJMG planeja instalar drive-thru
Entregar uma petição sem sair do carro. Esse é um projeto que poderá ser concretizado em breve. Em encontro do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, com a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Márcia Milanez, e com o presidente da Comissão Especial de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG) e coordenador da iniciativa, Alexander Barroso, foi aprovado o projeto para a construção de posto “drive-thru” no protocolo da unidade Raja Gabaglia do TJ.
Para a desembargadora, “essa iniciativa é importante porque é o início de uma parceria que visa melhorar o acesso dos jurisdicionados à Justiça”. O projeto será encaminhado, ainda, ao setor de Obras do TJMG. A intenção é que em janeiro de 2011 iniciem-se as obras.
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser necessária a apreensão e a realização de perícia em arma para que incida o aumento da pena por uso de arma em roubo se outras provas […]
Vereadores acusados de envolvimento com milícia no RJ pedem liberdade
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 106986) formulado pela defesa de dois vereadores do município de Duque de Caxias (RJ), que tiveram prisão preventiva decretada em dezembro a pedido do Ministério […]